LGPD — Direitos dos Titulares

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais no Brasil — tanto no setor privado quanto no público. Seu objetivo central é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Neetru é uma empresa brasileira de tecnologia que constrói um ecossistema de produtos SaaS B2B voltado a operações empresariais — pensados para elevar o nível profissional da gestão, com foco em resultados mensuráveis. Como consequência da operação dos seus produtos, a Neetru atua como controladora de dados pessoais dos usuários cadastrados (administradores e operadores de cada cliente B2B) e como operadora dos dados que seus clientes processam dentro dos produtos contratados.

Esta política se aplica a todos os domínios e serviços públicos operados pela Neetru, incluindo neetru.com, minhaconta.neetru.com e api.neetru.com, bem como a integrações de coleta e processamento de dados executadas pelos produtos contratados pelo cliente.

Este documento foi atualizado pela última vez em 29 de abril de 2026 e está alinhado às orientações técnicas e guias normativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a correta interpretação deste documento, adotamos as definições previstas no Art. 5º da LGPD:

Titular

A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em nosso contexto: usuários cadastrados no painel, operadores autorizados pelo cliente B2B e visitantes do website.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Neetru é controladora dos dados de seus próprios usuários e clientes.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Neetru atua como operadora quando processa dados que nossos clientes fazem trafegar em suas aplicações hospedadas em nossa infraestrutura.

Dados pessoais

Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, e-mail, CPF, endereço IP, identificadores de dispositivo, fotografia, geolocalização etc.).

Dados pessoais sensíveis

Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. A Neetru não coleta dados sensíveis de forma intencional na operação normal do produto.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, acesso, transmissão, classificação, uso, modificação, eliminação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre titulares, controlador e a ANPD.

O tratamento de dados pessoais pela Neetru somente ocorre quando amparado em uma das hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD. Abaixo listamos as bases legais que efetivamente utilizamos, com exemplos concretos de aplicação no produto.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade de cada tratamento, em observância ao princípio da minimização (Art. 6º, III). As categorias estão descritas a seguir:

A Neetru não vende e não aluga dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e quando exigido por lei.

Em razão da natureza da nossa infraestrutura, parte dos dados é tratada em servidores localizados fora do Brasil — situação prevista nos Arts. 33 a 36 da LGPD. Em todos os casos, utilizamos como salvaguardas as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) negociadas com cada operador, além de avaliarmos o nível de proteção adotado pelo país de destino.

Compartilhamentos pontuais com autoridades públicas (judiciais, fiscais, regulatórias) ocorrem apenas mediante ordem formal e fundamentada, na medida estritamente necessária e, quando legalmente permitido, comunicaremos o titular afetado.

O Art. 18 da LGPD assegura ao titular o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, nove direitos fundamentais em relação aos seus dados pessoais. Todos eles podem ser exercidos junto à Neetru através do e-mail privacidade@neetru.com, com prazo de resposta de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Neetru designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Aplicamos prazos diferenciados de retenção conforme a categoria do dado, a finalidade e a base legal do tratamento. Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (não reversível).

A Neetru adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (Art. 46 da LGPD).

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Neetru adota o seguinte protocolo, em consonância com o Art. 48 da LGPD:

1. Detecção e contenção imediata — equipe de resposta a incidentes (IRT) é acionada, o vetor é isolado e evidências preservadas.
2. Avaliação de impacto — categorização do incidente, identificação dos titulares afetados e dos dados comprometidos.
3. Notificação à ANPD em até 48 horas a partir do conhecimento do incidente, incluindo descrição da natureza, dados envolvidos, riscos identificados, medidas adotadas e contato do DPO.
4. Comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, por canal direto (e-mail cadastrado), com orientações práticas para mitigação de riscos pessoais.
5. Registro interno do incidente em base dedicada, contendo cronograma, ações tomadas, responsáveis e lições aprendidas.
6. Postmortem público quando o incidente afetar a disponibilidade do serviço de forma significativa, dentro dos limites de confidencialidade aplicáveis.

Reportes externos de vulnerabilidade podem ser enviados a privacidade@neetru.com. Comprometemo-nos a não tomar ação legal contra pesquisadores de segurança que atuem de boa-fé e respeitem os limites do responsible disclosure.

A Neetru utiliza cookies estritamente necessários (autenticação e sessão), cookies de preferência (idioma, tema escuro) e cookies analíticos opcionais (mediante consentimento explícito). Não utilizamos cookies de marketing de terceiros sem autorização.

Para a lista completa de cookies, finalidade, duração e instruções de gerenciamento, consulte nossa Política de Cookies.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na seção 6, envie um e-mail ao Encarregado de Dados (DPO) utilizando o modelo abaixo. O atendimento é gratuito e não dependerá de qualquer formalidade adicional.

Para: privacidade@neetru.com
Assunto: Solicitação LGPD — [seu nome completo]

Identificação do titular:
  - Nome completo: ____________________
  - CPF/CNPJ (se aplicável): ____________________
  - E-mail cadastrado na Neetru: ____________________
  - Organização/Conta vinculada (se houver): ____________________

Direito sendo exercido (escolha um ou mais):
  [ ] Confirmação da existência de tratamento
  [ ] Acesso aos dados
  [ ] Correção de dados
  [ ] Anonimização, bloqueio ou eliminação
  [ ] Portabilidade
  [ ] Eliminação de dados tratados com consentimento
  [ ] Informação sobre compartilhamento
  [ ] Informação sobre não consentimento e consequências
  [ ] Revogação do consentimento

Detalhes da solicitação:
  ____________________________________________________
  ____________________________________________________

Forma preferida de resposta:
  [ ] E-mail (mesmo deste cadastro)
  [ ] Outro: ____________________

Data: __/__/____
Assinatura (digital ou eletrônica): ____________________

Caso seja necessária comprovação adicional de identidade (ex: titular sem conta ativa), poderemos solicitar documento oficial com foto, em conformidade com as orientações da ANPD sobre autenticação de requerentes.

Caso você considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela Neetru, é seu direito apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por zelar pela aplicação da LGPD.

Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, o titular tenha tentado solucionar a questão com o nosso DPO. Isso costuma ser mais célere e direto. Mas, em qualquer hipótese, esse direito é seu e independe de prévia comunicação ao controlador.

Manteremos publicamente o histórico das versões deste documento para fins de transparência e rastreabilidade.

Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO via privacidade@neetru.com.